A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que pretende adotar “medidas legais cabíveis” após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar o pedido de transferência de Bolsonaro para um hospital, mesmo após relato de que ele teria caído da cama no quarto onde cumpre prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A negativa ocorreu em meio à tramitação da Ação Penal 2668, que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O advogado Paulo Cunha Bueno, representando Bolsonaro, publicou em suas redes sociais que a decisão de Moraes viola “direitos fundamentais” do ex-presidente, especialmente por sua condição de septuagenário com histórico de saúde fragilizado, e comparou o tratamento legal oferecido ao seu cliente com o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em prisão domiciliar por decisão da própria Corte. Segundo ele, a negativa contrasta com decisões anteriores em que Collor recebeu prisão domiciliar em razão de sua idade e de sua situação de saúde.
“Indeferir a internação do Presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos (bem mais graves do que aqueles que garantiram ao Presidente Collor de Mello a prisão domiciliar) — é medida que viola direitos fundamentais”, escreveu o advogado em postagem no X.
A queda de Bolsonaro teria ocorrido na madrugada entre 5 e 6 de janeiro, de acordo com familiares e defensores, que alegaram que ele sofreu com traumatismo craniano leve, contusões e tontura. Um laudo da Polícia Federal submetido ao STF concluiu que ele estava consciente e orientado, sem sinais de déficit neurológico e com estabilidade hemodinâmica, levando Moraes a negar a transferência e orientar que os exames solicitados sejam realizados no sistema penitenciário.
A estratégia de recorrer da decisão inclui a intenção de levar o tema às instâncias superiores do Judiciário, como a Corte e tribunais internacionais de direitos humanos, segundo a defesa, que avalia que há violação de garantias constitucionais e direitos fundamentais.
O caso de Bolsonaro ocorre em um contexto mais amplo de disputas legais envolvendo o ex-presidente. Em 2025, o STF ordenou a prisão domiciliar de Bolsonaro no âmbito de sua ação penal por tentativa de golpe, e Moraes tem sido figura central no processo, com decisões que geraram reações polarizadas no espectro político e jurídico brasileiro.
Críticos da decisão argumentam que casos como o de Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em casa por conta de idade e saúde, podem criar precedentes sobre o tratamento de detentos idosos com problemas de saúde, reforçando o debate sobre critérios de custódia e direitos humanos no sistema prisional.
A comparação com Collor também se insere em um debate público mais amplo sobre a atuação do STF em casos de alta repercussão política e os limites do poder judicial frente a figuras políticas de destaque, tema que tem alimentado discussões em várias esferas do espectro político.
O desfecho dos recursos anunciados pela defesa e a resposta da Corte deverão ser acompanhados de perto por juristas, políticos e setores da sociedade, dado o impacto que decisões sobre detenção e direitos de acusados em processos de grande repercussão podem ter no panorama jurídico brasileiro.
