A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no fim de dezembro de 2025, novas portarias que estabelecem valores atualizados para os tetos de tarifas e receitas máximas de 20 aeroportos brasileiros, com vigência a partir de 1.º de janeiro de 2026. Os reajustes consideram a inflação acumulada até novembro de 2025, medida pelo índice IPCA do IBGE, e critérios técnicos contratuais que incluem fatores de qualidade e produtividade, conhecidos como Fatores Q e X.
Os tetos tarifários não correspondem diretamente às tarifas de embarque pagas pelos passageiros, mas sim à receita total que cada operador aeroportuário pode arrecadar por passageiro (que inclui pouso, permanência, conexão e outras taxas). Assim, o valor efetivamente pago pelo viajante pode variar conforme a composição dos preços definidos pelas concessionárias, respeitando os limites estabelecidos pela ANAC.
Entre os aeroportos que tiveram reajustes divulgados estão terminais de grande movimento como Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Curitiba (PR), com aumentos em torno de 4,4% a 5,1% nos tetos de receita por passageiro. Já Congonhas (SP) registrou um reajuste mais moderado, de 1,23%.
Além dos valores regulares, também foram publicadas portarias com parcelas extraordinárias de receita para determinados aeroportos, como forma de equilibrar economicamente terminais impactados por eventos excepcionais, reforçando a necessidade de previsibilidade financeira nas operações.
Especialistas destacam que, embora os reajustes considerem variações inflacionárias, o processo envolve negociações com companhias aéreas e consulta às partes interessadas, o que pode influenciar o ritmo com que os novos tetos se refletem em tarifas cobradas ao consumidor final.
A definição dos tetos tarifários por ANAC acompanha estudos de mercado e mecanismos contratuais que buscam equilibrar a sustentabilidade dos serviços aeroportuários e a competitividade no setor aéreo brasileiro.
Este movimento regulatório ocorre em meio a ajustes tarifários em outros aeroportos ao longo de 2025, como já registrado para terminais como Guarulhos e Viracopos, que também tiveram tetos e taxas reajustados em função da inflação e custos operacionais.
Com os novos limites em vigor em 2026, passageiros e agentes do setor aéreo devem acompanhar como as concessionárias irão repassar ou não os reajustes no preço final das passagens e serviços aeroportuários.
