BRASÍLIA — O Banco Central (BC) decidiu colocar sob sigilo todos os registros de comunicações entre suas autoridades e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo de liquidação do Banco Master S.A.. A medida, revelada por meio de pedido de acesso à informação, gerou questionamentos sobre transparência e possível interferência judicial em procedimentos administrativos do sistema financeiro.
Segundo o BC, o conteúdo das comunicações foi classificado como “informação sigilosa de caráter institucional e estratégico”, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Complementar nº 105/2001, que trata do sigilo bancário. O órgão argumenta que a divulgação poderia “comprometer o andamento de investigações, a estabilidade do sistema financeiro nacional e a segurança jurídica de processos regulatórios”.
O caso envolve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida em dezembro de 2025, que suspendeu temporariamente os efeitos da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada anteriormente pelo Banco Central. A intervenção do Supremo foi motivada por recurso apresentado por credores e investidores ligados à instituição, que alegam irregularidades e falta de transparência na medida administrativa.
Após a decisão, o BC informou que está cumprindo integralmente as determinações judiciais, mas reforçou que o processo de liquidação “seguiu critérios técnicos e legais, com base na legislação bancária e na avaliação de solvência da instituição”.
A liquidação do Banco Master, anunciada em 25 de novembro de 2025, foi uma das mais polêmicas do sistema financeiro nos últimos anos. A decisão impactou centenas de investidores e fundos de investimento, além de afetar o mercado de crédito corporativo, no qual o banco tinha participação relevante.
“O sigilo determinado pelo Banco Central é preocupante, pois impede a sociedade de entender o grau de influência e a natureza das comunicações entre o órgão regulador e o STF. Transparência é fundamental em processos que envolvem o sistema financeiro e decisões judiciais de grande impacto”, avaliou o economista e ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que o BC classificou as informações como sigilosas por prazo indeterminado, o que significa que os registros — como e-mails, memorandos e atas de reuniões — não poderão ser acessados nem mesmo mediante recurso administrativo, a menos que haja decisão judicial contrária.
Especialistas em direito administrativo e financeiro afirmam que a medida é incomum. Embora o sigilo bancário seja protegido por lei, o bloqueio total de comunicações entre órgãos públicos levanta dúvidas sobre a publicidade de atos administrativos e a accountability institucional.
“O sigilo pode ser legítimo em situações que envolvam estabilidade financeira, mas deve ser limitado no tempo e justificado com base em fatos concretos. A generalização do segredo enfraquece a confiança pública”, observou a professora de direito econômico Ana Carolina Gouvêa, da Universidade de Brasília (UnB).
Enquanto isso, o processo de liquidação do Banco Master continua paralisado por ordem do STF. A decisão final sobre a continuidade ou reversão da medida deve ser avaliada pelo Plenário da Corte ainda neste primeiro semestre de 2026, em meio a pressões de investidores e de autoridades do setor financeiro.
