BRASÍLIA — O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou, nesta sexta-feira (10), a adoção de novas regras para a importação de produtos agropecuários, com o objetivo de reforçar a defesa sanitária nacional e impedir a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam comprometer a produção agrícola e pecuária do país.
As mudanças integram o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância Agropecuária (PNPVA) e atualizam os protocolos de inspeção, quarentena e certificação sanitária para produtos de origem animal e vegetal. As medidas começam a valer a partir de março de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, as novas diretrizes exigirão que todos os produtos agropecuários importados passem por inspeção integrada e rastreabilidade digital, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O sistema permitirá o monitoramento em tempo real da entrada de cargas nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
“O Brasil é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo e precisa ter o mesmo rigor na importação. Essas regras modernizam o controle sanitário e protegem nossa agropecuária de ameaças biológicas externas”, destacou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
As mudanças ocorrem em meio ao aumento global de surtos de doenças que afetam lavouras e rebanhos, como a gripe aviária, a peste suína africana e pragas como o besouro asiático e o greening dos citros. O MAPA afirma que o novo marco regulatório segue padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).
O reforço na vigilância também ampliará o número de unidades de barreira sanitária em regiões estratégicas, como os estados de Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima, considerados corredores de entrada de mercadorias vindas da América do Sul e Ásia.
“O agronegócio brasileiro tem muito a perder com uma eventual introdução de pragas exóticas. O custo de erradicação e controle é altíssimo e pode fechar mercados internacionais”, alertou o pesquisador Eduardo Monteiro, da Embrapa Defesa Agropecuária.
A portaria prevê ainda multas mais severas para empresas e transportadoras que descumprirem os protocolos de inspeção. O valor pode chegar a R$ 500 mil, dependendo do tipo de infração e do risco biológico envolvido.
Segundo o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), o Brasil registrou 19 ocorrências de pragas quarentenárias interceptadas em portos e aeroportos em 2025, incluindo espécies de insetos e fungos não presentes no país. O novo sistema deverá aumentar a eficiência na detecção e impedir que esses agentes se estabeleçam no território nacional.
O setor agroexportador apoiou as medidas. Entidades como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) classificaram a iniciativa como “essencial” para manter o status sanitário que garante acesso aos principais mercados internacionais.
As novas regras também preveem cooperação entre o MAPA, a Receita Federal e a Polícia Federal para aprimorar o controle aduaneiro e combater o contrabando de sementes, mudas e produtos veterinários, uma prática que cresceu nos últimos anos em fronteiras agrícolas.
Com a entrada em vigor do novo regulamento, o Brasil espera fortalecer sua imagem de potência agropecuária sustentável e segura, condição fundamental para manter a competitividade no mercado global de alimentos.
