A Câmara Municipal de Cuiabá encaminhou, na última sexta-feira (26), os relatórios finais das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas em 2025. Os documentos foram enviados aos órgãos competentes para análise e possíveis medidas administrativas e judiciais. As comissões tiveram como foco temas de impacto direto na vida da população cuiabana.
As CPIs investigaram: as irregularidades na parceria público-privada (PPP) de requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; o abandono e a falta de regularização da fiação aérea em postes de energia e telecomunicações; a estrutura financeira e operacional do transporte público; os débitos previdenciários resultantes de descontos feitos em folha e não repassados à previdência; e, por fim, possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.
Segundo o presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Leite (MDB), o encaminhamento dos relatórios “demonstra o compromisso do Legislativo com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos”.
Já para a advogada e especialista em direito administrativo Juliana Campos, o avanço das CPIs “é positivo, mas precisa se traduzir em responsabilizações concretas, e não apenas em relatórios arquivados”.
O cientista político Fernando Azevedo, da UFMT, avalia que as comissões “ganham relevância quando têm desdobramentos práticos, principalmente no controle das finanças municipais”.
Moradores e servidores também reagiram. Para a líder comunitária Neide Souza, “a CPI do transporte público é a mais esperada, porque o serviço está cada vez pior”. Já o servidor municipal Carlos Mendes vê nas investigações previdenciárias “uma oportunidade de recuperar a confiança no Instituto de Previdência”.
Os relatórios seguem agora para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral do Município, que devem analisar as conclusões e decidir sobre eventuais medidas legais.
