Instância de controle externo questiona ações da autoridade monetária; polêmica cresce entre judiciário, mercado e governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta primeira semana de 2026 determinar uma **inspeção no Banco Central do Brasil (BC) relacionada ao controverso caso Banco Master, após constatar que a resposta técnica enviada pela autoridade monetária não incluiu documentos essenciais sobre a fiscalização que culminou na liquidação da instituição financeira em novembro de 2025. A medida decorre de recomendações da área técnica do tribunal, que apontou falhas no envio de documentação e vai aprofundar a análise do processo decisório do BC.
O imbróglio envolvendo Master
O caso ganhou repercussão nacional depois que o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, sob alegação de grave crise de liquidez e violações das normas do Sistema Financeiro Nacional, com indícios de fraudes e operações suspeitas envolvendo carteiras de crédito que não tinham lastro econômico claro. A Polícia Federal também iniciou investigação que culminou na prisão preventiva de Vorcaro e outros executivos, sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro.
Em dezembro de 2025, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus pediu explicações sobre a decisão de liquidação e concedeu um prazo de 72 horas para que o Banco Central justificasse seus critérios técnicos, inclusive avaliando se alternativas menos drásticas, como venda ou reorganização do banco, foram devidamente consideradas antes da medida extrema.
Inspeção no Banco Central
A área técnica do TCU constatou que a nota técnica de 18 páginas enviada pelo BC não incluiu todos os documentos relevantes, porque a autarquia alegou que esses só poderiam ser analisados pelo tribunal em “local seguro” na sede do Banco Central — uma condição questionada pelos técnicos do TCU. Com isso, o ministro vai acolher a recomendação e determinar inspeção interna na autarquia, o que implica análise mais profunda de registros, processos decisórios e rotinas de fiscalização relativos ao caso Master.
Caso o TCU entenda que as explicações do BC não foram satisfatórias, a corte pode adotar medidas cautelares ou ampliar ainda mais sua fiscalização sobre decisões da autoridade monetária.
Contexto de tensão institucional
A atuação do TCU no episódio gerou debate sobre o papel de órgãos de controle externo em decisões técnicas de regulação financeira. A autoridade monetária defende que a liquidação foi uma medida necessária para proteger o sistema financeiro e a poupança popular, destacando que os indícios de fraude foram comunicados ao Ministério Público Federal e que outras alternativas foram avaliadas e consideradas inviáveis.
Entretanto, o relator da inspeção no TCU levantou a hipótese de que o BC possa ter agido com “precipitação” ou ter demorado a buscar soluções de mercado antes da liquidação, o que exigiria esclarecimentos detalhados sobre o processo interno de tomada de decisão.
Repercussão no Judiciário e na PF
Paralelamente ao escrutínio do TCU, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem acompanhado o caso. O ministro Dias Toffoli chegou a determinar, no fim de dezembro, uma acareação envolvendo Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) para esclarecer divergências sobre o caso, embora depois tenha deixado à critério da Polícia Federal a realização ou não do confronto de versões após coleta de depoimentos.
A Polícia Federal, responsável pelas oitivas, também tem questionado aspectos da atuação do Banco Central, como o intervalo entre os primeiros indícios de irregularidades e a decisão de liquidação — temas que podem ter impacto no desfecho das investigações criminais no âmbito da Justiça Federal.
Mercado financeiro atento
Especialistas e ex-autoridades do mercado criticam a intervenção institucional do TCU e do STF sobre a liquidação, argumentando que o Banco Central tem competência técnica para decidir sobre a supervisão e ordenamento do sistema financeiro, e que questionamentos externos excessivos podem criar insegurança regulatória.
Esse aprofundamento demonstra que o Caso Master ultrapassou o escopo de uma simples crise bancária e se transformou em um teste para o equilíbrio entre autoridade regulatória, controle externo e atuação judicial no Brasil contemporâneo.
