O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, preste informações em até cinco dias sobre o episódio de confronto com advogados durante uma sessão do Tribunal do Júri no último dia 15 de dezembro, quando presidia o julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nos autos de uma reclamação disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O episódio ganhou repercussão após a magistrada se envolver em um bate-boca com advogados da defesa, tendo sido registrada em vídeo a sua fala “que se dane a OAB”, em meio à discussão, enquanto ordenava a retirada de advogados do plenário pelo policiamento. O conflito ocorreu em sessão que julgava o caso do réu, acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz em abril de 2023, em Cuiabá.
A reclamação disciplinar argumenta que a juíza violou deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura, por demonstrar falta de urbanidade, equilíbrio emocional e respeito às prerrogativas da advocacia, além de tentar censurar a atuação dos advogados em plenário. A OAB chegou a pedir, em caráter liminar, o afastamento da magistrada ou a suspensão do julgamento até o fim do processo administrativo disciplinar.
No mesmo prazo de cinco dias, a juíza deve também apresentar ao CNJ a íntegra da gravação da sessão em que ocorreram os fatos, para que a corregedoria avalie a conduta e eventual necessidade de providências disciplinares.
Além da reclamação ao CNJ, o caso gerou reação de advogados que tentaram protestar em frente ao Fórum de Cuiabá, embora tenham sido impedidos de ingressar nas dependências, conforme registros de movimentos da OAB local.
Em paralelo, por decisão da própria juíza, o julgamento foi adiado para 12 de maio de 2026, após rejeitar um pedido de exceção de suspeição apresentado pela defesa de Mário Wilson, que alegava comprometimento de imparcialidade. A magistrada sustentou que seu papel foi apenas o de conduzir os trabalhos e manter a ordem em plenário.
O caso agora segue sob análise do CNJ, cuja apuração pode resultar em medidas que vão da advertência à sanções mais severas, dependendo do entendimento sobre a compatibilidade da conduta da juíza com os padrões éticos exigidos da magistratura.
