O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou oficialmente o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), estrutura criada para assegurar governança, segurança, ética e eficiência no uso de soluções tecnológicas no âmbito judicial e administrativo. A apresentação integrou a agenda de visita técnica realizada com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (29).
Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1917/2025, o NIA é o órgão responsável por centralizar, orientar e gerenciar todas as iniciativas que envolvem Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal, assegurando alinhamento às diretrizes do CNJ, especialmente à Resolução CNJ nº 615/2025. Na prática, o núcleo garante que o uso da IA no TJMT seja estruturado, seguro e ético, com regras claras, supervisão humana e proteção de dados.
Para o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e coordenador do Projeto Conecta do CNJ, Pedro Felipe de Oliveira Santos, o TJMT apresenta um modelo estruturado de governança em Inteligência Artificial.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso construiu um sistema de governança interno de inteligência artificial muito organizado, com monitoramento em tempo real, mapeamento de riscos e, sobretudo, redução de custos. Sem dúvida, é uma referência na inovação tecnológica do Judiciário brasileiro”, afirmou.
Atuação integrada e gestão das soluções de IA
Vinculado à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inteligência Artificial atua de forma integrada com o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA), avaliando cada demanda antes da implantação de qualquer solução. O objetivo é assegurar que o uso da tecnologia siga critérios claros de segurança, ética, viabilidade e alinhamento institucional.
De acordo com o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) e interlocutor da área jurisdicional do NIA, o núcleo foi concebido como um setor estratégico do Tribunal.
“O Núcleo de Inteligência Artificial tem por finalidade primordial ser um setor específico do Tribunal por onde todas as soluções que operam com inteligência artificial devem passar. Ele é composto por uma equipe técnica especializada, com atuação tanto na área administrativa quanto na atividade-fim do Judiciário”, explicou.
Atualmente, o NIA acompanha 12 projetos de Inteligência Artificial, sendo cinco já em produção, entre eles o LexIA e o OMNIA, com aplicações tanto na área judicial quanto administrativa. As soluções envolvem, por exemplo, a categorização automática de conteúdos, a triagem de processos, o apoio à arrecadação e ferramentas voltadas à gestão administrativa, com impacto direto no aprimoramento dos fluxos de trabalho e no aumento da eficiência.
Além de coordenar e orientar o uso da Inteligência Artificial, o Núcleo também desenvolve soluções próprias para atender áreas do Poder Judiciário de Mato Grosso que não dispõem de estrutura técnica para esse tipo de desenvolvimento. Nesse modelo, as demandas são encaminhadas ao NIA, passam por análise e validação e, após aprovação dos comitês responsáveis, seguem para desenvolvimento, respeitando o mesmo fluxo de governança adotado para todas as iniciativas de IA do Tribunal.
Segundo o magistrado, esse modelo evita retrabalho, dispersão de esforços e riscos decorrentes do uso desordenado da tecnologia. “As iniciativas e projetos nascem no Tribunal e passam pelo NIA para análise de viabilidade técnica, jurídica e estratégica, sempre com o objetivo de garantir que essas soluções possam crescer de forma segura e, futuramente estar integradas ao sistema LexIA, que é uma prioridade institucional”, destacou.
O servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Rafael Nogueira, responsável pela gestão do NIA, ressaltou que o papel do núcleo vai além do desenvolvimento de novas ferramentas. “O núcleo atua como um pilar central de governança. Além de desenvolver soluções, ele avalia a aderência às normas, orienta e capacita as áreas, inclusive quando há intenção de contratação de soluções externas. O objetivo é garantir que qualquer ferramenta de inteligência artificial esteja alinhada à Resolução 615/2025 do CNJ e às necessidades estratégicas do Poder Judiciário”, afirmou.
O NIA também atua no acompanhamento contínuo das soluções já implantadas, avaliando resultados, identificando riscos e propondo melhorias sempre que necessário, o que garante maior segurança, padronização e transparência no uso da Inteligência Artificial no TJMT.
