Projetos aprovados nesta terça-feira abrem caminho para gratificações e benefícios que podem elevar ganhos de servidores da Câmara e do Senado além do limite constitucional
O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta terça-feira (3), **projetos de lei que redefinem as carreiras e os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com reajustes no salário básico e alterações em gratificações que podem permitir pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em cerca de R$ 46.366,19. As propostas agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as principais mudanças está a criação ou ampliação de gratificações, como a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode corresponder a até 100% do vencimento básico do servidor, dependendo de critérios definidos posteriormente pela direção de cada Casa.
Além disso, as propostas aprovadas preveem a implantação de uma licença compensatória para servidores que exerçam funções comissionadas ou acumulem “atividades extraordinárias”. Pela regra, a cada três dias trabalhados além da jornada regular, o servidor terá direito a um dia de folga ou à indenização monetária correspondente, que não será considerada na base de cálculo para o teto constitucional, previdência e imposto de renda — um mecanismo visto por críticos como um “penduricalho” que amplia os ganhos sem incidir sobre limites tradicionais de remuneração.
Os textos aprovados também atualizam as tabelas de vencimentos básicos: na Câmara, técnicos legislativos e analistas ganham reajustes substanciais em seus salários básicos, enquanto no Senado os aumentos serão diluídos entre 2026 e 2029, com elevação progressiva para consultores, analistas e auxiliares legislativos.
Segundo técnicos legislativos, combinando salários, gratificações e licenças indenizadas, alguns servidores em posições de destaque poderão ter ganhos mensais substancialmente superiores ao subsídio parlamentar e ao teto constitucional, com estimativas citadas em alguns cálculos chegando a cerca de R$ 77 mil em remuneração total — embora esses valores dependam de regulamentações e critérios de concessão que ainda serão definidos.
Governadores das duas Casas defenderam as medidas como recomposição de perdas inflacionárias e modernização das carreiras, argumentando que os reajustes estão previstos no orçamento e visam valorizar o quadro de servidores. Já críticos alertam que os mecanismos adotados podem aprofundar a percepção de desigualdade e privilégio no serviço público, em um momento em que outros setores enfrentam restrições orçamentárias.
Se sancionadas pelo presidente, as mudanças começam a valer imediatamente, com impacto direto na estrutura remuneratória dos servidores do Legislativo e na discussão mais ampla sobre limites de gastos e remuneração no serviço público brasileiro.
