A Defesa Civil Municipal deixa de ser apenas um órgão operacional e passa a integrar oficialmente o primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá-MT, após ser transformada em Secretaria Municipal de Defesa Civil, com estrutura própria e orçamento ampliado. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 595, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), conforme publicação no suplemento da Gazeta Municipal desta segunda-feira (29).
De acordo com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Defesa Civil terá um custo anual estimado em R$ 3.943.994,28 apenas com salários de servidores e cargos comissionados. O cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil foi criado com remuneração mensal de R$ 16.477,79, valor equivalente ao dos demais secretários da administração direta.
Com a mudança, o órgão passa a ter status de secretaria, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Governo, o que amplia sua atuação estratégica e poder de decisão em políticas públicas relacionadas à prevenção e resposta a desastres naturais, como alagamentos, incêndios urbanos e deslizamentos — eventos que têm se tornado mais frequentes nos últimos anos em Cuiabá.
A lei também autoriza a criação de 72 cargos comissionados, sendo 12 de Assessor Estratégico, 40 de Assessor Técnico Institucional e 20 de Assessor Técnico, todos com exigência de nível superior. A nova estrutura administrativa tem como objetivo reforçar o planejamento de contingência e a coordenação de ações emergenciais no município, segundo a justificativa apresentada pela gestão.
Apesar disso, a medida tem gerado debates na Câmara Municipal e entre analistas políticos. Vereadores da oposição criticaram o aumento de cargos comissionados e o impacto orçamentário da nova secretaria, avaliando que o gasto poderia ser destinado a investimentos diretos em infraestrutura e prevenção.
Por outro lado, o prefeito Abilio Brunini defendeu a criação da secretaria como uma ação necessária para fortalecer o planejamento preventivo e agilizar o atendimento em situações de risco, afirmando que a Defesa Civil “ganha autonomia e estrutura compatível com sua responsabilidade institucional”.
A mudança marca uma reorganização administrativa relevante na Prefeitura de Cuiabá, consolidando a Defesa Civil como parte do núcleo decisório municipal e elevando sua capacidade de resposta diante de crises climáticas e emergências urbanas.
