BRASÍLIA — A dívida da Venezuela com o Brasil alcançou US$ 1,856 bilhão (aproximadamente R$ 10,1 bilhões) ao final de 2025, incluindo indenizações já pagas pela União e juros acumulados, segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda. O montante corresponde a valores decorrentes de financiamentos concedidos pelo Brasil no início dos anos 2000 para obras de infraestrutura no país vizinho — como a expansão do metrô de Caracas, a construção de uma ponte sobre o rio Orinoco, a Usina Siderúrgica Nacional e estaleiros — e que não foram honrados desde 2018.
Os financiamentos foram originalmente assegurados pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), vinculado ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mecanismo que protege empresas exportadoras brasileiras contra calotes internacionais. Com a inadimplência prolongada, o seguro indenizou os credores nacionais, e a dívida passou a ser de responsabilidade direta do governo venezuelano perante a União.
Em respostas a questionamentos de parlamentares ao longo de 2025, o Ministério da Fazenda ressaltou que não há previsão de quitação dos débitos, apesar de os valores não prescreverem e continuarem a ser atualizados contratualmente com juros de mora. A pasta afirmou que a União segue com esforços administrativos e diplomáticos para regularizar a situação, incluindo a realização de reuniões técnicas com representantes venezuelanos e envio periódico de ofícios de cobrança.
O impasse ocorre em meio a uma grave crise política e econômica na Venezuela, com décadas de retração e deterioração das contas públicas, agravadas por sanções internacionais, queda de receitas de petróleo e instabilidade institucional. A economia venezuelana enfrenta uma longa recessão estrutural, o que dificulta ainda mais a perspectiva de pagamento de dívidas externas, como a que mantém com o Brasil.
Analistas lembram que, mesmo sem prazos definidos para liquidação, a dívida permanece ativa e pode ser cobrada em bases jurídicas internacionais, pois os contratos permanecem vigentes e os mecanismos de garantia, como o SCE e o FGE, asseguram o direito brasileiro de exigir o crédito. Contudo, a efetividade de qualquer cobrança depende tanto da capacidade financeira da Venezuela quanto de negociações diplomáticas entre os dois países.
O assunto ganhou maior atenção após episódios recentes de instabilidade no país caribenho e a intensificação de discussões sobre sua responsabilidade financeira internacional, especialmente em contextos em que governos estrangeiros buscam formas de garantir segurança jurídica e recuperação de créditos em meio a cenários de default prolongado.
A dívida bilionária configura um dos principais pontos de tensão econômica entre os dois países, com impactos também em setores exportadores brasileiros que originalmente firmaram contratos cobertos pelo seguro, uma vez que os valores permanecem garantidos pela União, mas sem cronograma certo para liquidação.
