Quatro das principais entidades que representam o setor financeiro brasileiro divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central do Brasil (BCB) diante da controvérsia envolvendo a liquidação do Banco Master, e alertaram sobre os riscos de uma eventual revisão de decisões técnicas por outros órgãos. As associações reforçam que manter a autoridade técnica e a independência institucional do regulador é essencial para a estabilidade do sistema financeiro e para a confiança de depositantes e investidores.
O comunicado é assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) e pela Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento — juntas, essas entidades congregam mais de 100 instituições, equivalendo a cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.
Segundo o texto, o Banco Central tem exercido sua função com supervisão bancária técnica, prudente e vigilante, atuando de forma preventiva para assegurar que instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. As associações destacam que tal atuação tem contribuído para que o Brasil registre um número ínfimo de bancos com problemas de solvência ou liquidez nos últimos anos, mesmo diante de abalos econômicos globais.
As entidades reconhecem que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídico-legais da atuação do BC, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais deve ser preservado. “Com a hipótese de revisão ou reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, afirma o documento.
A manifestação ocorre em um momento de maior atenção ao caso Master: o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades ligadas ao banco, marcada para 30 de dezembro, com a participação de representantes do próprio Banco Central, do controlador do Master e de outros envolvidos nas tratativas.
O episódio tem gerado debate sobre até que ponto decisões técnicas do BC — como a ordem de liquidação extrajudicial do Banco Master, uma ação rara e que busca evitar contágio sistêmico — podem ser contestadas em outras esferas, sem prejudicar a confiança no sistema financeiro e a capacidade do regulador de agir de acordo com parâmetros prudenciais e de risco.
Especialistas em economia e regulação financeira avaliam que a defesa pública do BC por parte de grandes entidades do setor reforça a importância de manter um regulador independente e tecnicamente autônomo, capaz de tomar decisões tempestivas em situações de crise, sem receio de pressões externas que possam enfraquecer sua autoridade ou gerar volatilidade desnecessária no mercado.
Contexto do caso Master: a liquidação do banco pelo Banco Central tem sido um dos episódios mais observados do ano, envolvendo questionamentos sobre supervisão regulatória e impactos potenciais sobre credores e investidores, e está sob escrutínio jurídico enquanto diferentes atores debatem os limites da atuação regulatória e a segurança jurídica no setor financeiro brasileiro.
