BRASÍLIA — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram procedimentos para investigar fundos de previdência de estatais federais que aplicaram recursos bilionários no Banco Master, instituição colocada em liquidação extrajudicial pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, conflito de interesses e falhas de governança nas decisões de investimento.
Segundo documentos obtidos por órgãos de controle, fundos ligados a grandes estatais, como Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios), teriam aportado centenas de milhões de reais em títulos e produtos estruturados do Banco Master entre 2022 e 2024. Parte desses recursos agora está congelada, em meio à disputa judicial sobre o processo de liquidação.
O Banco Central informou que a intervenção se deu por insolvência e descumprimento de normas prudenciais, o que levou à suspensão imediata das operações e à nomeação de interventores para administrar os ativos e passivos da instituição. O episódio, entretanto, levantou dúvidas sobre como fundos de pensão administrados por servidores e empregados públicos mantiveram aplicações relevantes em uma instituição que, segundo o BC, já apresentava indicadores de risco financeiro desde 2023.
“Esses fundos têm governança própria e deveriam ter mecanismos de avaliação de risco robustos. Se houve falhas de diligência ou favorecimento, isso precisa ser apurado”, afirmou o economista Nelson Marconi, da FGV.
Fontes ligadas ao TCU afirmam que a Corte solicitou acesso às carteiras de investimento e atas de deliberação dos conselhos administrativos dos fundos, para verificar se as decisões seguiram critérios técnicos ou se houve influência política ou pressão de intermediários financeiros.
A CVM, por sua vez, abriu investigação para apurar eventual omissão de informações relevantes aos cotistas e quebra de dever fiduciário por parte de gestores e conselheiros. A autarquia também avalia operações cruzadas entre o Banco Master e fundos de investimento geridos por instituições privadas ligadas ao mesmo grupo.
Em nota, a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas de Fundos de Pensão (Anapar) cobrou transparência total das estatais.
“Os participantes merecem saber quem autorizou esses investimentos e quais medidas estão sendo tomadas para recuperar os valores aplicados. O risco não pode ser transferido aos aposentados”, disse a entidade.
Especialistas em previdência complementar afirmam que a situação expõe fragilidades históricas na governança dos fundos de pensão estatais, frequentemente envolvidos em casos de má gestão ou interferência política.
“O caso Banco Master reacende o debate sobre a blindagem das fundações de previdência contra decisões orientadas por interesses externos. É preciso rigor e profissionalismo na gestão desses recursos”, avaliou o consultor financeiro Luiz Amorim, ex-superintendente da Previc.
O TCU pretende concluir a auditoria até abril, e, se comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, má gestão de recursos de terceiros e dano ao erário.
Enquanto isso, os participantes dos fundos temem prejuízos expressivos nas reservas previdenciárias, já que parte dos investimentos ainda não foi recuperada. O tema também deve chegar ao Congresso Nacional, onde parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) articulam um pedido de audiência pública para ouvir representantes do Banco Central, da Previc, da CVM e dos fundos envolvidos.
