O governo federal publicou nesta sexta-feira (2) uma atualização na lei de financiamento imobiliário, com mudanças que passam a valer neste início de 2026 e prometem tornar mais acessível a casa própria para milhões de brasileiros, especialmente famílias de baixa e média renda. A revisão inclui ajustes nos tetos de financiamento, redução de juros e extensão dos prazos de pagamento no âmbito do programa habitacional federal.
Aumento dos limites e maior alcance territorial
Uma das principais alterações foi o reajuste dos valores máximos de imóveis que podem ser financiados pelo programa — tradicionalmente conhecido como Minha Casa, Minha Vida — de acordo com o tamanho do município. Em cidades com mais de 750 mil habitantes, o teto agora é de R$ 275 mil para famílias atendidas pelas faixas populares, enquanto em municípios menores os limites variam entre R$ 245 mil e R$ 270 mil.
Para efeitos práticos, isso significa que famílias de baixa renda terão acesso a imóveis mais valorizados com condições de crédito mais amigáveis, reduzindo a necessidade de entrada alta ou financiamento em condições rigorosas. A intenção é acompanhar o aumento dos preços dos imóveis nas grandes cidades e regiões metropolitanas.
Juros menores e prazos maiores
Além dos novos tetos, a atualização da lei prevê redução das taxas de juros para as faixas 1 e 2, que atendem famílias com renda mensal de até cerca de R$ 4,7 mil, e estende os prazos de pagamento em comparação com o modelo anterior. Esse conjunto de medidas é visto por especialistas como uma forma de facilitar o acesso ao financiamento por quem tem menor capacidade de pagamento mensal.
Conforme a nova regulamentação, as faixas de renda e os limites de financiamento foram detalhados para diferentes categorias de municípios — reforçando a lógica de que o porte populacional e a dinâmica do mercado imobiliário local influenciam diretamente nas condições de crédito.
Impactos esperados no mercado e no social
Segundo analistas, o ajuste tende a impulsionar a construção civil, ajudar na mobilidade social e reduzir o déficit habitacional, que historicamente afeta principalmente as regiões urbanas de grande porte. O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de apoio ao crédito também deve ser reforçado dentro das novas regras, ampliando o financiamento para famílias que antes tinham dificuldade de juntar entrada ou acessar linhas de crédito tradicionais.
A atualização da lei ocorre em um contexto de modelo mais amplo de financiamento imobiliário, onde o governo e o setor financeiro vêm discutindo ainda a liberalização de recursos provenientes das cadernetas de poupança e a expansão da oferta de crédito via Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com teto de imóvel financiável elevado até R$ 2,25 milhões sob algumas regras específicas — mudança que pode beneficiar sobretudo a classe média.
Expectativas para 2026
Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que, com essas medidas, será possível ampliar o acesso à casa própria e aquecer segmentos da economia diretamente ligados ao setor imobiliário, como construção civil, serviços e crédito. Porém, alertam que o sucesso dependerá também de estabilidade econômica geral, setor bancário robusto e manutenção de políticas de subsídio quando necessário.
Em síntese, a atualização da lei de financiamento imobiliário representa um passo importante na política habitacional brasileira em 2026, com foco em maior inclusão social e estímulo ao mercado, equilibrando as necessidades de famílias de baixa renda e dinâmicas urbanas diversas.
