O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei com medidas voltadas à redução da carga tributária e estímulo ao setor produtivo. O pacote, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi construído em parceria com parlamentares e representantes da indústria e do comércio.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que as ações têm como objetivo fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a geração de empregos. “São medidas que fortalecem o empreendedorismo e a segurança jurídica que criamos nos últimos anos. Com isso, traremos ainda mais empresas e oportunidades para Mato Grosso”, destacou.
Entre as principais medidas, o projeto prevê o perdão de passivos fiscais relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidos até dezembro de 2025, além da isenção total da taxa em 2026. A proposta também cria um programa de regularização do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com redução de até 80% das multas e eliminação dos juros para pagamentos à vista.
No eixo de fomento econômico, o governo propõe a reestruturação do programa Voe MT, com redução progressiva do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), estimulando a aviação regional e o turismo. Outra medida amplia o limite de produção anual das microcervejarias de 3 milhões para 5 milhões de litros, equiparando Mato Grosso a outros estados e fortalecendo o setor.
O pacote ainda prorroga benefícios fiscais do programa COMEX/MT até 2032 e ratifica convênios do ICMS voltados a biocombustíveis, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e panificação industrial.
O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), afirmou que o Legislativo deve aprovar as medidas ainda neste ano. Para o vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, o pacote representa “um presente de fim de ano que vai gerar empregos, ampliar a arrecadação e beneficiar toda a sociedade mato-grossense”.
