O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 27,8 milhões para a construção de um viaduto na Avenida Mário Andreazza, um dos pontos mais congestionados da região metropolitana de Cuiabá, mas condicionou o repasse ao cumprimento de exigências técnicas em prazo apertado.
O convênio foi formalizado na última terça-feira (30), em ato que contou com a assinatura de representantes da Prefeitura de Várzea Grande e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia responsável pelo desembolso. Do total, R$ 27,7 milhões são oriundos de emendas parlamentares, incluindo articulações do senador Wellington Fagundes (PL) e dos deputados José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil).
A contrapartida municipal é mínima — R$ 75,9 mil — mas o governo federal impõe um prazo de nove meses para apresentação de projeto básico, licenças ambientais e comprovação documental da área. Sem esses documentos, a prefeitura pode perder os recursos e ser obrigada a devolvê-los. O contrato tem vigência de 36 meses, porém a obra só pode ser iniciada após a aprovação dos estudos técnicos na plataforma governamental Transferegov.br.
Entre os requisitos estão o projeto de engenharia completo, licença ambiental válida, plano de sustentabilidade e comprovação de posse da área destinada à obra. Em caso de irregularidades ou documentos rejeitados, está prevista a instauração de Tomada de Contas Especial.
A obra é vista como estratégica pela administração municipal e por moradores, que há anos cobram soluções para o intenso tráfego no trecho que liga a Mário Andreazza à Estrada da Guarita — e que tem sido alvo de debates públicos e políticos locais.
Autoridades ressaltam que o viaduto não só melhoraria a mobilidade urbana, como também pode estimular o desenvolvimento econômico da região metropolitana. Porém, o cronograma técnico apertado vai exigir coordenação entre setores públicos e agências ambientais para garantir que a construção seja liberada dentro do prazo e não inviabilize o investimento já assegurado.
