BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido com frequência crescente à classificação de documentos e dados sob sigilo, dificultando o acesso a informações públicas sobre decisões, contratos e investigações administrativas. O movimento, segundo juristas e organizações de transparência, representa um retrocesso na política de acesso à informação e contraria o princípio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI).
Levantamentos recentes da Agência Fiquem Sabendo e do Transparência Brasil mostram que, entre 2023 e 2025, houve um aumento de cerca de 27% nos pedidos de informação negados com base em sigilo — especialmente em temas ligados a gastos com viagens presidenciais, uso de aviões da FAB, contratos de publicidade e nomeações no governo federal.
“Estamos vendo uma banalização do sigilo, que está sendo usado para blindar informações de interesse público. É um mecanismo legítimo, mas que está sendo aplicado de forma ampla e sem justificativas técnicas sólidas”, afirmou Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
Entre os casos mais emblemáticos estão as negativas de acesso a registros de uso de aeronaves oficiais por autoridades do Executivo, os detalhes sobre viagens internacionais da Presidência e informações sobre contratos sigilosos de comunicação institucional.
O Ministério da Casa Civil defende que o uso do sigilo segue critérios previstos na legislação e visa “proteger informações estratégicas e garantir a segurança do Estado e das autoridades”.
“Não há nenhuma política de restrição arbitrária. O governo Lula mantém compromisso com a transparência e a participação social, mas algumas informações não podem ser divulgadas sem análise de risco e contexto”, diz nota enviada pela pasta.
Apesar da justificativa, entidades de controle e especialistas em governança pública afirmam que a ampliação do sigilo enfraquece o controle social e compromete a prestação de contas.
“A transparência é uma ferramenta de democracia. Quando o governo opta por esconder dados que deveriam ser públicos, ele cria terreno fértil para suspeitas e reduz a confiança da sociedade nas instituições”, avaliou Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a aplicação da LAI, informou que analisa os casos de negativa de acesso, mas destacou que órgãos públicos têm autonomia para definir o grau de sigilo de documentos, desde que dentro dos limites legais.
De acordo com a legislação, informações classificadas como “reservadas” podem ficar sob sigilo por até 5 anos; “secretas”, por até 15 anos; e “ultrassecretas”, por até 25 anos, com possibilidade de prorrogação.
Nos últimos meses, o tema também entrou no debate político. Parlamentares da oposição afirmam que o governo tem usado o sigilo para esconder decisões controversas e prometem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para pedir revisões de classificações indevidas.
“O governo que prometeu transparência agora é o que mais esconde dados do contribuinte”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Entidades da sociedade civil preparam um manifesto conjunto pela revalorização da transparência pública, pedindo que o Executivo adote critérios técnicos claros para a classificação de informações e publique relatórios periódicos sobre os dados sob sigilo.
A ampliação do segredo de Estado, avaliam analistas, coloca em xeque a credibilidade de um governo que se elegeu com o discurso de reconstrução democrática e de “resgate da confiança nas instituições públicas”.
