O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vem liderando uma iniciativa para **criar um código de conduta que estabeleça diretrizes éticas claras para magistrados dos tribunais superiores — em especial para os integrantes da mais alta Corte brasileira. A proposta ganhou destaque no fim de 2025 e deve seguir em debate ao longo de 2026.
Fachin assumiu a presidência do STF em setembro de 2025 e, desde então, tem defendido que o Judiciário precisa de normas mais explícitas sobre comportamento, participação em eventos externos, recebimento de valores por palestras e limites em relações com entidades privadas e atores políticos. A ideia é inspirada em modelos de países como a Alemanha, cujo código de conduta para juízes estabelece restrições sobre condutas que possam afetar a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário.
A proposta ganhou apoio de setores da sociedade civil e instituições de governança, como o Instituto Ethos, que defende a iniciativa sob a justificativa de que regras claras sobre prevenção de conflitos de interesse e transparência institucional são essenciais para reforçar a credibilidade do STF perante a população.
No entanto, a ideia enfrenta resistência interna entre os próprios ministros da Corte. Parte dos integrantes tem demonstrado cautela ou preferência por adiar o debate, argumentando que o momento político e as tensões entre os poderes tornam a discussão delicada. Relatos indicam que alguns colegas de Fachin acreditam que o tema não avançará rapidamente e deve ficar em espera para evitar atritos internos.
O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que não vê necessidade imediata de um código de conduta, ressaltando que eventuais normas éticas deveriam ser construídas dentro do próprio tribunal e não impostas externamente, ao mesmo tempo em que defende a discussão interna entre os ministros.
Para reforçar o debate, o ex-ministro Celso de Mello declarou que um código de conduta não apenas protegeria a independência dos magistrados, mas também fortalecia a confiança da sociedade nas decisões judiciais — especialmente em um contexto em que episódios recentes levantaram questionamentos públicos sobre conflitos de interesse no STF.
A proposta também tem recebido apoio de líderes de outros tribunais superiores, que destacam a importância de padrões éticos comuns para todo o Judiciário brasileiro, o que pode ampliar a discussão para além do STF e envolver tribunais federais e regionais.
Especialistas afirmam que, se implementado, o código poderia tornar mais explícitos os limites de conduta de ministros, criando parâmetros que hoje são tratados de forma mais discreta, mas que ganham maior relevância diante da crescente demanda por transparência e confiança institucional no Brasil.
Em suma, a iniciativa de Fachin representa uma tentativa de modernizar e fortalecer a ética no Judiciário brasileiro, mas enfrenta desafios internos e externos, refletindo a complexidade de se equilibrar independência judicial e responsabilidade ética em um cenário político e institucional conturbado.
