A Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso julgou improcedentes as ações que investigavam o prefeito Alei Fernandes e o vice-prefeito Acácio Ambrosini por suposto abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha nas eleições municipais de 2024.
A decisão, proferida na quarta-feira (18) pela juíza eleitoral Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, concluiu que não há provas suficientes para responsabilizar a chapa majoritária eleita. O julgamento reuniu duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e uma Representação Eleitoral propostas pelo Ministério Público Eleitoral e por um adversário político. As ações tramitavam sob segredo de justiça e pediam a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos eleitos.
Ao analisar o mérito, a magistrada destacou que, apesar da ampla instrução probatória, não foi comprovado o vínculo entre os valores apreendidos e a campanha oficial. Segundo a sentença, também não se demonstrou que os fatos apurados tenham causado desequilíbrio na disputa eleitoral ou configurado compra de votos.
“Não se pode presumir a prática de ilícitos eleitorais sem prova robusta e inequívoca de que os recursos supostamente irregulares foram efetivamente utilizados em benefício da chapa majoritária”, afirmou a juíza. Ela ressaltou ainda que, mesmo com o compartilhamento de provas de inquéritos criminais, não houve comprovação de uso indevido de recursos ou interferência no resultado do pleito.
Com a improcedência das ações, foram afastadas todas as sanções solicitadas, mantendo-se os mandatos de Alei Fernandes e Acácio Ambrosini.
Em nota, os advogados de defesa, Silas Nascimento e Rodrigo Cyrineu, afirmaram que a decisão confirma a lisura da campanha. “Ficou claro que não existia prova capaz de vincular os fatos investigados à chapa majoritária”, destacaram.
