O prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou a Lei Complementar nº 597/2025, que institui a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá. A nova pasta terá como missão planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, saúde, dignidade e bem-estar dos animais no município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente.
Conforme o texto da lei, a Secretaria Adjunta contará com cargos comissionados, incluindo o de Secretário Adjunto de Bem-Estar Animal e o de Coordenador de Educação e Combate aos Maus-Tratos, que terão atribuições para definir estratégias de guarda responsável, adoção, controle populacional e combate a crueldade contra animais. Os recursos para a implementação serão provenientes do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação caso necessário.
Autoridades municipais destacam que a criação da nova secretaria representa um avanço significativo no enfrentamento aos maus-tratos e no fortalecimento de ações voltadas à causa animal. A iniciativa também busca integrar políticas públicas já desenvolvidas pela Diretoria de Bem-Estar Animal, que atua com resgates, castrações, adoções e parcerias com ONGs e protetores voluntários.
O prefeito Brunini e vereadores enfatizaram que a secretaria terá papel determinante para qualificar o atendimento de demandas crescentes da população relativas ao cuidado com animais nas áreas urbana e rural da capital. A nova estrutura administrativa, segundo a prefeitura, também facilitará a articulação institucional com órgãos como a Polícia Civil e entes da sociedade civil organizada, ampliando a capacidade de resposta a situações de abandono e maus-tratos. O cargo deve ficar com a médica veterinária Morgana Thereza Ens, que atualmente ocupa o cargo de diretora do órgão.
Organizações protetoras de animais e especialistas em direitos dos animais em Mato Grosso receberam a notícia de forma positiva, afirmando que a secretaria pode proporcionar atenção contínua e profissionalizada a uma causa que mobiliza grande parte da sociedade. Ao mesmo tempo, alertam para a importância de garantir recursos e estrutura suficientes para que as ações tenham efetividade no longo prazo.
A criação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal em Cuiabá sinaliza uma priorização crescente das políticas públicas voltadas à proteção animal em níveis municipais, alinhada a um movimento mais amplo de valorização da causa em todo o país.
