Dados da Receita Federal apontam participações em setores como agronegócio e educação; legislação permite sociedade, mas veda administração
Um levantamento realizado pelo portal UOL, com base em dados públicos da Receita Federal, revelou que cinco dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) figuram como sócios em 11 empresas. As participações abrangem setores diversos da economia, incluindo agronegócio, gestão imobiliária, educação e escritórios de advocacia.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da categoria, magistrados podem ser acionistas ou cotistas de empresas, desde que não exerçam funções de gerência ou administração. O levantamento detalha que, em muitos casos, as sociedades são heranças familiares ou participações em instituições de ensino jurídico renomadas.
A divulgação dos dados reacende o debate sobre a transparência e possíveis conflitos de interesse em julgamentos que envolvam setores onde os ministros possuem ativos. Especialistas em direito administrativo destacam que a simples existência da sociedade não configura ilegalidade, desde que o ministro se declare impedido em processos diretos.
Em resposta ao levantamento, as assessorias dos ministros citados reforçaram que todas as participações estão devidamente declaradas aos órgãos competentes e seguem rigorosamente a legislação vigente. O STF não emitiu uma nota institucional sobre o tema, tratando as participações como questões da esfera privada de cada magistrado.
