O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu um patamar recorde de pagamentos de emendas parlamentares ao longo dos três primeiros anos de sua gestão, totalizando R$ 119,5 bilhões desembolsados entre 2023 e 2025, segundo levantamento divulgado nesta semana com base no sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal e analisado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os recursos transferidos — direcionados por deputados e senadores para obras, serviços e aquisições em suas bases eleitorais — superam todos os montantes registrados em administrações anteriores, consolidando o governo Lula como o que mais investiu nesse tipo de instrumento orçamentário na história recente do país.
Em 2025, apenas, o governo registrou R$ 45 bilhões em emendas pagas, consolidando um ano de forte execução do orçamento parlamentar apesar de controvérsias e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que haviam restringido parte desses repasses em 2024.
O que são emendas parlamentares
Emendas parlamentares são recursos vinculados pelo Congresso Nacional no Orçamento da União, que permitem aos deputados e senadores indicar diretamente despesas em seus estados ou municípios. Entre as várias categorias, incluem-se emendas individuais, de comissão e emendas específicas como o chamado “orçamento secreto” e transferências via emendas Pix.
Segundo a análise, cerca de 53% dos recursos pagos foram destinados à saúde, sem necessariamente obedecer a critérios sanitários ou regionais específicos, devido à autonomia dos parlamentares na indicação das aplicações.
O volume recorde de pagamentos também reflete mecanismos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, como a PEC da Transição, que ampliou o espaço de despesas após a aprovação do Orçamento de 2023 e permitiu maior disponibilidade de recursos para execução de emendas.
Repercussão política
A forte execução das emendas reforça a importância do relacionamento entre Executivo e Legislativo no desenho e implementação das políticas públicas, mas também tem sido alvo de críticas por parte de economistas e setores da sociedade que apontam distorções na alocação de recursos e falta de transparência em alguns mecanismos, como emendas de comissão e emendas Pix.
O presidente Lula, por sua vez, chegou a declarar que não concorda com o modelo atual de emendas impositivas, considerando-o um “erro histórico” por transferir parte do controle orçamentário para o Congresso Nacional, apesar de o governo ter executado os pagamentos recordes.
Para 2026, o Congresso aprovou R$ 62 bilhões em emendas no Orçamento da União, dos quais cerca de R$ 49,9 bilhões são diretamente controlados por parlamentares, mantendo a tendência de significativa participação legislativa na distribuição de recursos públicos.
Esse recorde de repasses consolida um dos maiores marcos orçamentários da gestão Lula até o fim de 2025 e segue no centro de debates sobre controle fiscal, transparência e impacto das emendas no equilíbrio das contas públicas brasileiras.
