A prefeitura de Nova Brasilândia (MT) encerrou o ano assinando quatro contratos que somam R$ 667.280,00 para a realização de shows artísticos e estrutura da Virada Cultural do município, programada para os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro com o objetivo de promover “lazer e fomento cultural”. Os compromissos foram formalizados nos dias 23 e 24 de dezembro, às vésperas da virada do ano.
O maior contrato, no valor de R$ 387.280,00, refere-se ao aluguel de toda a estrutura para os eventos, realizado com a empresa Julyana Natally Torquato Ltda. por meio de adesão à Ata de Registro de Preços de outro município, prática conhecida como “carona”. Já o show principal do cantor sertanejo Jefferson Moraes foi contratado por R$ 210 mil junto à Astro Music Produções Ltda. Outras atrações incluem a Banda Real Som (R$ 30 mil) e a dupla Pamella Viola e Karoline (R$ 40 mil).
A iniciativa cultural, no entanto, ocorre em meio a um parecer crítico do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) sobre a gestão orçamentária do município. O órgão fiscalizador apontou que Nova Brasilândia aplicou apenas cerca de 30,53% dos recursos do Fundeb — especificamente da parte da Complementação da União (VAAT) — na Educação Infantil, bem abaixo do mínimo de 50% exigido pela legislação federal.
No Parecer nº 4.418/2025, assinado pelo procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, o MPC considera a insuficiência no investimento como irregularidade grave, rejeitando a justificativa da prefeitura de que haveria “falhas técnicas na classificação das dotações” e confirmando que o percentual aplicado não cumpre o mínimo constitucional.
O relatório do Ministério Público de Contas também chamou a atenção para a ausência de publicação dos demonstrativos contábeis em veículos oficiais, o que dificulta o acesso da população à transparência dos gastos públicos, violando preceitos da administração fiscal prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Críticos à gestão municipal veem contradição entre os investimentos em eventos festivos e as falhas apontadas na área da educação, especialmente em um setor considerado prioritário para o desenvolvimento social, como a Educação Infantil. A celebração cultural tem impacto direto no orçamento, enquanto o alerta do MPC aponta para uma possível necessidade de readequação das prioridades dos recursos públicos.
Até o momento, a prefeitura não divulgou uma posição oficial sobre o parecer do Ministério Público de Contas ou sobre como pretende corrigir as irregularidades apontadas em relação ao Fundeb.
O caso levanta questionamentos sobre prioridades orçamentárias em municípios pequenos e a forma como recursos públicos são administrados na relação entre cultura, transparência e políticas sociais básicas.
