O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 9 de dezembro de 2025, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promete simplificar, digitalizar e baratear o processo de formação de condutores em todo o país, com redução de até 80% no custo total.
Durante a cerimônia de regulamentação, realizada em Brasília, Lula destacou que o objetivo da mudança vai além da economia financeira. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a medida como “uma decisão política forte e histórica”, ressaltando que cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados direta ou indiretamente. “A formação de condutores no país parou, porque todo mundo esperava pelo barateamento da CNH. Agora, ela vai se tornar acessível para todos”, disse o ministro.
Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar o processo de habilitação. A partir de agora, o candidato poderá optar por estudar de forma autônoma, com curso teórico gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, ou continuar utilizando os serviços de autoescolas tradicionais.
As aulas práticas, antes obrigatórias em carga mínima de 20 horas, passam a ter exigência mínima de duas horas, e o candidato poderá usar veículo próprio para os treinos, desde que acompanhado por um instrutor credenciado.
O governo também lançou a nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá abrir o processo da CNH, acessar conteúdos de estudo e agendar provas e exames de forma totalmente digital.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o país tem atualmente 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões com idade para obter a CNH, mas que não o fazem por conta do custo elevado. Com as novas regras, o governo espera democratizar o acesso, reduzir a informalidade e aumentar a segurança viária.
Apesar da comemoração oficial, representantes de autoescolas demonstram preocupação com o impacto econômico das mudanças. Entidades do setor afirmam que a flexibilização pode gerar queda na demanda e questionam se os novos instrutores autônomos terão a mesma estrutura de fiscalização.
Mesmo assim, o governo defende que a medida é um passo necessário para modernizar o sistema de trânsito, diminuir desigualdades e garantir que o direito de dirigir não dependa da renda.
