A partir desta quarta-feira (1º de janeiro de 2026), entram em vigor em todo o território nacional os novos valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicados aos combustíveis vendidos às distribuidoras, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova tabela, o ICMS da gasolina subirá 6,8%, enquanto diesel e biodiesel terão aumento de 4,4%. O reajuste também afetará o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, pressionando ainda mais os custos domésticos e logísticos no início do ano.
Essa é a segunda elevação consecutiva do ICMS sobre combustíveis — a anterior ocorreu em fevereiro de 2025, quando o Confaz adotou o modelo de cobrança unificada e fixa do imposto em reais por litro, substituindo o cálculo em percentual sobre o preço final. A medida, que visa simplificar o sistema tributário e evitar disputas entre estados, tem sido alvo de críticas por impactar diretamente os preços ao consumidor.
De acordo com as novas definições do Confaz, o ICMS da gasolina comum passará de R$ 1,37 para R$ 1,46 por litro; o do diesel S10, de R$ 1,06 para R$ 1,11; e o do biodiesel, de R$ 1,05 para R$ 1,09. Já o gás de cozinha terá aumento médio de R$ 0,15 por quilo, o que deve elevar o preço do botijão de 13 kg em cerca de R$ 2 a R$ 3 ao consumidor final.
Economistas e entidades do setor de energia avaliam que o impacto será imediato nas bombas e tende a pressionar a inflação de janeiro, especialmente o índice de preços administrados. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estima que os reajustes possam elevar o valor médio da gasolina entre R$ 0,15 e R$ 0,25 por litro, dependendo da região.
Governos estaduais justificam a medida como necessária para compensar perdas de arrecadação e garantir equilíbrio fiscal, uma vez que o congelamento anterior havia reduzido receitas em meio à alta dos combustíveis no mercado internacional. Já entidades empresariais e associações de transporte alertam para efeitos em cadeia, que devem encarecer fretes, alimentos e produtos básicos.
“Infelizmente, é o segundo ano seguido de aumento do ICMS sobre os combustíveis”, lamentou um representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), destacando que a alta ocorre num contexto de custo de vida elevado e recuperação lenta do consumo.
Com os reajustes, o Brasil inicia 2026 sob novo ciclo de pressão inflacionária, reacendendo o debate sobre a reforma tributária e a política de preços dos combustíveis, temas que devem dominar a pauta econômica nos primeiros meses do ano.
