BRASÍLIA – Em uma tentativa de reduzir o comprometimento da renda das famílias brasileiras, o Ministério da Fazenda confirmou que estuda permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas. A discussão, revelada originalmente pelo jornal O GLOBO, foi ratificada pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e surge como uma alternativa para baratear o custo do crédito para o trabalhador formal.
A proposta prevê que o saldo do fundo possa ser usado como garantia ou como abatimento direto de débitos, especialmente aqueles com juros elevados, como o cartão de crédito e o cheque especial.
Como Deve Funcionar o Mecanismo
A ideia central é transformar o FGTS em um instrumento de alavancagem para o trabalhador. Atualmente, o fundo tem usos restritos (moradia, demissão sem justa causa ou doenças graves). Com a mudança, o trabalhador poderia:
- Garantia de Empréstimo: Usar o saldo para obter juros menores em linhas de crédito consignado.
- Liquidação de Débitos: Sacar parte do valor para quitar dívidas já existentes, reduzindo as taxas de inadimplência no país.
Segundo Durigan, essa medida pode ser um "caminho menos custoso", pois os juros oferecidos quando há uma garantia real (o FGTS) são drasticamente inferiores aos praticados no mercado de crédito sem garantia.
Prós e Contras da Medida
Para o trabalhador, o cenário apresenta benefícios imediatos e riscos de longo prazo. Confira a análise dos especialistas:
| Vantagens (Prós) | Desvantagens (Contras) |
| Juros mais baixos: Troca de uma dívida cara (ex: 400% ao ano no cartão) por uma barata. | Desfalque na reserva: Redução do montante disponível para momentos de desemprego. |
| Aumento da renda disponível: Menos dinheiro gasto mensalmente com parcelas de juros. | Risco à moradia: Menor saldo disponível para a compra da casa própria no futuro. |
| Limpeza do nome: Possibilidade de sair do cadastro de inadimplentes de forma mais rápida. | Impacto no financiamento público: O FGTS financia obras de saneamento e habitação popular. |
O Impacto no Sistema Financeiro
Para os bancos, a medida é vista com bons olhos por reduzir o risco de calote. No entanto, o conselho curador do FGTS e setores da construção civil expressam preocupação. Como o fundo é a principal fonte de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, um saque em massa para pagamento de dívidas poderia descapitalizar o sistema, encarecendo os financiamentos imobiliários.
"O desafio é equilibrar o alívio imediato no bolso do trabalhador com a sustentabilidade do fundo, que é um patrimônio de longo prazo", afirmou Dario Durigan durante coletiva.
Próximos Passos
O plano ainda depende de ajustes técnicos entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho. A equipe econômica estuda se haverá um limite percentual para o uso do saldo e quais tipos de dívidas poderão ser renegociadas.
A expectativa é que a proposta avance por meio de uma Medida Provisória (MP) ou projeto de lei ainda neste semestre. Se aprovada, a medida deve injetar bilhões de reais na economia, não por meio de consumo direto, mas pela regularização da vida financeira de milhões de brasileiros que hoje vivem "no vermelho".
