BRASÍLIA – A Praça dos Três Poderes, em 2026, é o cenário de uma metamorfose jurídica que redefine os limites da democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF), que durante o governo de Jair Bolsonaro assumiu o papel de "muro de contenção" contra o que classificava como investidas autoritárias, parece ter atravessado o Eixo Monumental para assumir uma função distinta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a de um facilitador estratégico.
Para juristas, cientistas políticos e para a percepção popular, a pergunta que ecoa nos corredores de mármore branco não é mais se o STF interfere na política — isso já é um fato consumado —, mas sim se o peso da balança da Justiça varia conforme o endereço do réu e o ocupante do Palácio do Planalto. A análise técnica das decisões dos últimos três anos aponta para um fenômeno de assimetria interpretativa, onde o "garantismo" (a proteção ferrenha dos direitos do réu) tornou-se a regra para aliados e o "excepcionalismo" a norma para a oposição.
A Doutrina do "Garantismo Seletivo"
A principal crítica técnica reside na aplicação elástica do Direito Processual. No governo anterior, o STF consolidou o entendimento de que ameaças às instituições permitiam a supressão de ritos tradicionais. Criou-se o "inquérito perpétuo", onde o tribunal investiga, acusa e julga. No entanto, esperava-se que, com a "normalização" democrática pregada pelo atual governo, a Corte retornasse ao seu leito natural de árbitro passivo. O que se viu foi o oposto.
No governo Lula, o STF passou a atuar como um higienizador do passado. Decisões que anularam condenações, suspenderam multas de acordos de leniência e reabilitaram quadros políticos envolvidos em escândalos de corrupção foram fundamentadas em nulidades processuais que, embora tecnicamente existentes, foram ignoradas por quase uma década. Para o observador comum, a lei não mudou, mas a disposição dos ministros em aplicá-la sim.
O Inventário da Assimetria: Decisões e Contradições
Para compreender a tese da parcialidade, é preciso listar os atos que, somados, formam um mosaico de favorecimento ao atual governo e rigor máximo contra a oposição.
1. O "Passaporte" para a Governabilidade (Favoráveis ao Governo)
- Suspensão do Piso da Enfermagem: Em um gesto de socorro fiscal ao Executivo, o STF suspendeu por meses uma lei aprovada pelo Congresso, alegando falta de fonte de custeio. A decisão foi vista como uma intervenção direta para evitar um "apagão" nas contas de prefeituras e hospitais aliados.
- Fim do Voto de Qualidade no CARF: O governo Lula obteve uma vitória bilionária no STF, que validou a volta do desempate a favor da União em disputas tributárias. A medida é o pulmão arrecadatório do Ministério da Fazenda para tentar zerar o déficit.
- Anulação de Multas da Lava Jato: Decisões monocráticas (como as do ministro Dias Toffoli) suspenderam o pagamento de multas bilionárias de empresas como a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht). A justificativa foi a suposta "coação" sofrida pelas empresas durante a Operação Lava Jato, um entendimento que ignora que os acordos foram assinados na presença de advogados de renome e homologados pela própria Justiça.
2. O Braço de Ferro contra a Oposição (Contra o Grupo de Bolsonaro)
- Manutenção das Prisões do 8 de Janeiro: Enquanto o tribunal é célere em anular processos de corrupção por "falta de provas robustas", mantém centenas de detidos (muitos sem denúncia individualizada clara) sob um regime de severidade máxima.
- Inelegibilidade de Bolsonaro: O TSE, sob forte influência e coordenação de ministros que também ocupam cadeiras no STF, retirou o ex-presidente do páreo eleitoral por uma reunião com embaixadores. Juristas comparam o rigor dessa punição com a benevolência dada a outros casos de abuso de poder político no passado.
- Monitoramento de Redes Sociais: A manutenção de ordens de bloqueio de perfis de parlamentares e jornalistas de direita, sem o devido processo legal transparente, criou um estado de "exceção digital" que não atinge figuras da base governista, mesmo quando estas proferem ataques às instituições de forma similar.
O Papel de Dino e Gilmar: Os "Censores" das CPIs
O caso da CPI do INSS é o exemplo mais contemporâneo do "dois pesos e duas medidas". O ministro André Mendonça, relator do caso, tem sofrido constantes "invasões" em sua competência por parte de Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Sempre que a comissão avança sobre o núcleo financeiro que orbita o governo (como o Banco Master ou figuras ligadas ao Ministério da Previdência), uma liminar surge para suspender depoimentos ou quebras de sigilo. No governo anterior, o STF decidiu que o Judiciário não poderia interferir no interna corporis das CPIs (como a da Covid). Agora, a regra parece ter mudado: a CPI só pode investigar se não incomodar o equilíbrio de forças do Planalto.
A Crise de Legitimidade
Um tribunal que decide conforme o réu perde sua essência. Se o STF foi parcial contra Bolsonaro para "salvar a democracia", e agora é parcial a favor de Lula para "garantir a estabilidade", ele deixa de ser um tribunal de Justiça para ser um Comitê de Salvação Nacional.
A consequência é a erosão da confiança. Quando a lei se torna fluida, o investimento estrangeiro retrai, a insegurança jurídica aumenta e o cidadão passa a ver o Judiciário não como o último refúgio dos seus direitos, mas como o primeiro obstáculo às suas liberdades. Em 2026, o Brasil enfrenta o desafio de resgatar a impessoalidade da sua Suprema Corte, antes que a "Justiça" se torne apenas o nome do prédio onde se validam as vontades do poder de turno.
