Associação técnica critica envio de evidências à PGR sem seguir procedimento padrão — risco de perda de vestígios e fragilização de perícia acende debate no Judiciário
Especialistas forenses da Polícia Federal (PF) manifestaram nesta quinta-feira (15/1) preocupações sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o **envio das provas apreendidas na Operação Compliance Zero à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise — mesmo sem um pedido formal do procurador-geral da República. Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a mudança no fluxo de custódia pode resultar na perda de vestígios relevantes da investigação.
Em nota técnica, a APCF alertou que “a postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”.
Tradicionalmente, a custódia de provas e a primeira extração de dados de celulares, computadores e outros dispositivos — fontes da maioria das evidências em casos complexos — são feitas nas unidades oficiais da PF, garantindo a cadeia de custódia e a neutralidade científica da perícia. Ao transferir essa responsabilidade ao órgão de acusação, a PF teme que perguntas sobre a validade das provas surjam no futuro e fragilizem o trabalho investigativo e judicial.
O clima de apreensão técnica se intensificou depois que a Polícia Federal divulgou um balanço preliminar de apreensões que inclui dezenas de celulares, computadores e outros bens relevantes para a apuração de supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
A decisão de Toffoli, relator do caso no STF, ocorre em meio à segunda fase da Operação Compliance Zero, que já resultou em prisões temporárias e tem sido apresentada pela Corte como um passo para “formação adequada da convicção ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos”, conforme despacho que autorizou o envio das provas à PGR.
Embora Toffoli tenha posteriormente indicado nomes de peritos da PF para acompanhar a análise realizada pela PGR, a insatisfação técnica da corporação persiste, com peritos defendendo que competência e infraestrutura oficiais são essenciais para evitar perda de dados ou deterioração de vestígios digitais, especialmente em aparelhos suscetíveis a bloqueios e degradação de informações.
O episódio adiciona mais um capítulo à já controversa investigação do Caso Master, que envolve suspeitas de fraudes financeiras, movimentações bilionárias e complexa teia de fundos e empresas, e agora se desdobra também em críticas processuais dentro do próprio sistema de justiça brasileiro.
