A sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica critérios distintos dependendo do "personagem" ou do alinhamento político em jogo não é apenas uma impressão isolada; ela é o centro de uma crise de imagem institucional sem precedentes em 2026. Essa percepção de seletividade jurídica alimenta o debate público e gera questionamentos sobre a imparcialidade da Corte.
Existem quatro pilares fundamentais que explicam por que essa imagem de "dois pesos e duas medidas" se consolidou:
1. O Fenômeno da "Relatoria Blindada" vs. "Relatoria Invadida"
A opinião pública observa uma disparidade clara no tratamento das competências internas:
- Blindagem Seletiva: Em inquéritos que miram a oposição ou figuras críticas ao tribunal (como os conduzidos por Alexandre de Moraes), o STF estabeleceu uma doutrina de "unidade". Raramente outro ministro ousa conceder uma liminar que contrarie o relator, sob o argumento de preservar a segurança das investigações.
- Invasão Estratégica: Já em casos que podem desgastar o Governo Federal — como a CPI do INSS relatada por André Mendonça — observa-se uma "fragmentação". Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino utilizam recursos processuais (Habeas Corpus ou Reclamações) para intervir em decisões do relator original. Para o observador comum, parece que o tribunal só respeita a autonomia do relator quando o resultado da investigação agrada à cúpula da Corte.
2. Mudança de Entendimento conforme o "Réu"
O STF tem um histórico recente de alterações em teses jurídicas fundamentais que coincidem com mudanças no cenário político:
- Prisão em 2ª Instância: O entendimento mudou radicalmente em poucos anos, permitindo ou proibindo a prisão conforme o contexto das condenações da Lava Jato.
- Suspeição e Anulação: Processos que foram validados por anos por todas as instâncias foram anulados com base em novas interpretações de competência territorial ou parcialidade, o que para muitos soou como uma "engenharia jurídica" para reabilitar aliados políticos.
3. O "Garantismo" de Ocasião
O conceito de Garantismo Jurídico (a proteção rigorosa dos direitos do investigado) parece oscilar:
- Rigor Máximo: Em processos contra opositores, o STF muitas vezes adota interpretações extensivas da lei, mantendo prisões preventivas longas e restrições severas a sigilos e redes sociais.
- Garantismo Amplo: Quando o investigado é um aliado do governo ou um empresário com trânsito em Brasília (como no caso do Banco Master), os mesmos ministros tornam-se defensores ferrenhos do "devido processo legal", anulando provas e suspendendo depoimentos por "excesso de poder" das comissões de inquérito.
4. A Politização das Indicações e o "Ativismo"
A percepção de parcialidade é reforçada quando ministros recém-indicados, como Flávio Dino, passam a decidir sobre temas que envolvem diretamente o governo que os nomeou há poucos meses. A ausência de um período de "quarentena" ou de um distanciamento claro das pautas ideológicas do Executivo faz com que cada decisão favorável ao governo seja lida pela opinião pública como um "pagamento de fatura" política.
Conclusão: O STF está agindo dentro da lei?
Tecnicamente, os ministros utilizam brechas e interpretações possíveis dentro do vasto arcabouço jurídico brasileiro. No entanto, o Direito não é apenas técnica; ele vive da legitimidade. Quando a aplicação da lei parece mudar conforme o endereço do investigado, a "justiça" dá lugar à "conveniência", e a Corte passa a ser vista não como um árbitro imparcial, mas como um jogador político com lado definido.
