O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou a sanção presidencial da lei de sua autoria que cria mais uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). A norma, publicada no Diário Oficial da União como Lei nº 15.291/2025, amplia de oito para nove o número de desembargadores do trabalho em Mato Grosso, em um ajuste que o parlamentar e autoridades da Justiça consideram essencial para agilizar o julgamento de processos no estado.
Fagundes ressaltou que a criação do novo cargo não implicará aumento de despesas para o poder público, pois será realizada por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, com utilização de sobras orçamentárias já previstas no quadro do tribunal.
“O projeto foi uma resposta técnica e responsável ao crescimento da demanda judicial na Justiça do Trabalho de Mato Grosso”, afirmou o senador, destacando que medidas como essa tornam o sistema mais eficiente sem gerar custos extras. Em suas redes sociais, ele celebrou a sanção e enfatizou que a ampliação “fortalece a Justiça do Trabalho em Mato Grosso e amplia a eficiência no julgamento de processos no estado”.
O projeto de lei (PL 3.292/2025) foi relatado por Fagundes no Senado Federal e aprovado pelo Congresso Nacional após trâmite em regime de urgência, apoiado por parlamentares mato-grossenses e pelos dirigentes da própria Justiça do Trabalho. A proposta visa adequar a estrutura do TRT ao crescimento populacional e econômico do estado, medida considerada necessária diante do aumento de processos registrados nos últimos anos.
Segundo dados levantados durante a tramitação, o número de casos novos autuados no TRT-MT cresceu cerca de 30% entre 2015 e 2025, refletindo a expansão socioeconômica de Mato Grosso ao longo das últimas duas décadas e exigindo reforço na capacidade de julgamento da Corte trabalhista.
Fagundes destacou ainda, em discurso no Senado, que a modernização e o fortalecimento da Justiça do Trabalho contribuem para um ambiente mais seguro, célere e previsível para trabalhadores e empregadores, e que a medida também traz benefícios para a população em geral, ao reduzir a sobrecarga de processos e agilizar a prestação jurisdicional.
A iniciativa na Justiça do Trabalho de Mato Grosso se insere em um contexto mais amplo de ajustes institucionais para acompanhar o desenvolvimento regional, enfatizando respostas estruturais a desafios crescentes de demanda e complexidade jurídica, sem onerar os cofres públicos, uma preocupação reiterada por Fagundes e por representantes da magistratura.
A nova composição do TRT-MT passa a vigorar imediatamente após a publicação da lei, cabendo à Corte a adoção das medidas necessárias para efetivar a vaga adicional e reorganizar sua estrutura administrativa e funcional.
