BRASÍLIA – A investigação sobre as conexões entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Banco Master ganhou um novo e delicado capítulo. Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado contradizem diretamente a linha de defesa apresentada pelo entorno do magistrado sobre o uso de uma aeronave executiva ligada à instituição financeira.
A tese de que o uso do jatinho teria sido um "fretamento" compensado financeiramente está sendo colocada em xeque por registros contábeis que não mostram os abatimentos prometidos nos pagamentos ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A Contradição nos Números
A versão inicial sustentava que os custos dos voos teriam sido descontados do contrato mensal de R$ 3,6 milhões que o escritório mantém com o banco. No entanto, fontes da comissão afirmam que os dados da Receita indicam o recebimento integral dos valores mensais, sem qualquer rastro de retenção ou desconto referente ao aluguel da aeronave.
A ausência desses abatimentos enfraquece o argumento de que a operação foi uma transação comercial padrão. Para os investigadores, a falta de comprovação financeira levanta duas hipóteses principais:
- Omissão de Receita: Se houve desconto, ele não foi declarado formalmente.
- Benefício Gratuito: O uso do avião pode ter sido uma cortesia (liberalidade), o que altera a natureza jurídica e ética do caso, dada a posição de Moraes no STF.
Apagão Documental e Fiscal
Além da inconsistência nos valores, a CPI destaca a falta total de documentação. Não foram encontrados registros contábeis, notas fiscais de serviço ou comprovantes de transferência bancária que atestem o fretamento.
Especialistas tributários ouvidos pela comissão alertam que, independentemente de ser uma locação ou um benefício indireto, a operação deveria gerar o recolhimento de impostos específicos, como:
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
- PIS/Cofins e CSLL;
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
Até o momento, não há indícios de que esses tributos tenham sido quitados, o que pode configurar, em tese, irregularidade fiscal ou sonegação.
Pressão Política e Desdobramentos
Nos bastidores da CPI, a avaliação é de que o caso "subiu de temperatura". O que antes era tratado como uma questão de ética e conduta, agora entra na esfera das evidências materiais de fraude documental. Se confirmada a inexistência do pagamento pelo uso do jatinho, a justificativa apresentada pelo entorno do ministro pode ser interpretada como uma tentativa de ludibriar as autoridades.
"Os dados da Receita são frios. Se o contrato dizia que haveria desconto e o dinheiro caiu na conta sem um centavo a menos, a versão do fretamento cai por terra", afirmou um membro da comissão sob condição de anonimato.
O Outro Lado
O escritório de advocacia Barci de Moraes e o Banco Master não comentaram detalhadamente os novos dados da Receita Federal. Em manifestações anteriores, ambos negaram qualquer irregularidade e reiteraram que as relações contratuais são estritamente profissionais e seguem as normas vigentes.
O silêncio do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema continua, enquanto a oposição no Congresso articula a convocação de técnicos da Receita para detalhar os fluxos financeiros e os registros de voo que cruzam a agenda do magistrado com as operações do banco do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
